Coruja Maruja

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A CORUJA MARUJA e o CLIENTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

Cláusula 1 – OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online fornecido pela Coruja Maruja para o Cliente, mediante a compra de um plano de aluguel de brinquedos. Os planos concedem ao Cliente o direito de alugar, via interface online, um “kit-coruja”, composto de uma eco-bag e quatro ou mais brinquedos especialmente selecionados pela Coruja Maruja, devendo o mesmo ser devolvido em sua integridade ao final de 30 dias corridos e substituído por novo kit-coruja, e assim sucessivamente, até o término do plano contratado pelo Cliente. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita à região da Grande Florianópolis.

1.2. A Coruja Maruja se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da Coruja Maruja, no campo “Contrato”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do Cliente.

Cláusula 2 – ALUGUEL ONLINE

2.1. A adesão ao serviço de locação online da Coruja Maruja se dará por meio da escolha de um plano, detalhado e explicado no site da Coruja Maruja e pelo pagamento do mesmo.

2.2. Ao solicitar a locação, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.3. Os dados cadastrais do Cliente, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.4. Para a locação de brinquedos online, o Cliente deve efetuar o cadastro, escolher a modalidade desejada de plano (por um mês, por três, seis ou doze meses), e efetuar o pagamento. Os brinquedos serão entregues em domicílio em até 3 (três) dias úteis após confirmação do pedido/pagamento por email, ou em data alternativa acertada pelas partes, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo

Cláusula 3 – ENTREGA E DEVOLUÇÃO

3.1. O Cliente poderá efetuar as locações apenas pela Internet, sendo o serviço restrito a endereços situados na região da Grande Florianópolis;

3.2. Após confirmação do pedido de locação, os brinquedos serão entregues no domicílio do Cliente, ou em local alternativo desejado e combinado previamente com a Coruja Maruja, em até três dias úteis, ou em data alternativa combinada pelas partes;

3.3. A devolução dos brinquedos em posse do Cliente será feita em data combinada por email ou telefone, e deverá ocorrer em no máximo 3 (três) dias úteis após o término do prazo de locação;

3.4 Para a efetivação da entrega/devolução, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e/ou coleta.

Cláusula 4 – DANOS E EXTRAVIOS

4.1. O Cliente deverá verificar o estado dos brinquedos e reportar imediatamente qualquer problema identificado.

4.2. O Cliente é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa que varia de R$10,00 a R$50,00, dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação da Coruja Maruja, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. O valor de mercado é estipulado pela Coruja Maruja, de acordo com os preços praticados nas principais lojas de brinquedos. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a Coruja Maruja autorizada a realizar a devida cobrança ao Cliente.

4.3. Os brinquedos serão entregues em uma embalagem retornável (ecobag), que deve ser guardada e posteriormente devolvida, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$20,00.

Cláusula 5 – CADASTRO

5.1. O Cliente declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, e compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudanças nos mesmos.

5.2. A Coruja Maruja se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus Clientes. Por isso, não divulgamos seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o Cliente tenha solicitado.

Cláusula 6 – PAGAMENTO E COBRANÇA

6.1. O pagamento dos planos será efetuado pelo PAGSEGURO (www.pagseguro.uol.com.br), empresa especializada em intermediação de pagamentos online. Esta medida visa garantir aos contratantes total transparência, segurança e sigilo de seus dados pessoais e financeiros. A escolha do plano, no site da Coruja Maruja, direciona o Cliente ao site do PagSeguro, onde o mesmo deverá cadastrar-se para efetuar o pagamento.

6.2. O valor do plano será cobrado mensalmente na data de aniversário da contratação, no caso dos planos trimestral, semestral e anual.

6.3. No caso de roubo, extravio, vencimento ou troca do cartão de crédito utilizado para o pagamento dos alugueis, cabe ao Cliente informar/atualizar os novos dados, sob pena de imediata rescisão contratual.

6.4. A Coruja Maruja poderá rescindir o contrato de locação nas hipóteses de inadimplemento ou de atraso no pagamento pelo Cliente, se o Cliente perder, danificar ou extraviar os brinquedos e/ou acessórios que lhe foram locados, se for constatado qualquer tipo de fraude pelo Cliente, utilização indevida de dados pessoais e financeiros, ou utilização dos bens locados para fins não privativos do Cliente, incluindo, mas não se limitando, a sublocação, cessão, utilização em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6.5. O inadimplemento pelo Cliente de quaisquer pagamentos ou obrigações assumidas no presente contrato implicará sua rescisão e a condenação do Cliente ao pagamento de multa de 10%, correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% a.m. sobre o valor do que foi inadimplido, sem prejuízo de responder por eventuais perdas e danos que cause para a Coruja Maruja.

6.6. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, para dirimir as questões resultantes do presente contrato.

Florianópolis, 01 de fevereiro de 2014.

Código Civil

Lei no 10.406, de 10.01.2002 – DOU de 11.01.2002 – PARTE 03.

CAPÍTULO V

DA LOCAÇÃO DE COISAS

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Art. 566. O locador é obrigado:

I – a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

II – a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.

[...]

Art. 569. O locatário é obrigado:

I – a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;

II – a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;

III – a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;

IV – a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.

Uma confirmação de registro será enviada para você por e-mail.


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